Política de Privacidade da Plataforma nn55

Para os fins previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o nn55, operador da plataforma disponível em https://nn55.biz, atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

O nn55 trata os dados pessoais com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exige o artigo 6.º da LGPD.

Para entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) ou exercer seus direitos como titular, utilize o e-mail: [email protected], identificando sua mensagem como "Requisição LGPD".

O nn55 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro ou durante a verificação de identidade (KYC):

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência.

2.2 Dados Financeiros

Coletados para processamento de transações e prevenção à lavagem de dinheiro:

• Dados bancários (chave Pix, agência, conta);
• Histórico de depósitos e saques;
• Titular e instituição financeira associada.

2.3 Dados de Uso e Navegação

Coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Jogos acessados, apostas realizadas e histórico de atividade na plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies.

2.4 Dados de Comunicação

Registros de interações com o suporte e comunicações enviadas pelo nn55:

• Histórico de tickets de suporte e e-mails trocados;
• Preferências de comunicação (opt-in / opt-out de notificações).

Os dados pessoais coletados pelo nn55 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: verificar a identidade do usuário, criar e manter seu perfil na plataforma e garantir acesso seguro;
• Prestação dos serviços: disponibilizar jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento financeiro: processar depósitos, saques, reembolsos e transações realizadas via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Verificação de elegibilidade (KYC): confirmar maioridade (18+), residência no Brasil e titularidade dos métodos de pagamento, em cumprimento às normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: identificar e prevenir atividades ilícitas, conforme a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas;
• Comunicações e suporte: responder dúvidas, processar reclamações e enviar notificações sobre a conta;
• Melhoria da plataforma: analisar o comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Marketing e promoções: enviar ofertas personalizadas, promoções e novidades — somente para usuários que concederam consentimento expresso.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo nn55 possui amparo em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais exigências regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança, prevenção à fraude, análise de uso e melhoria da plataforma, desde que respeitados os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento.

Nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento, o usuário pode revogá-lo a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme o artigo 8.º, §5.º da LGPD.

O nn55 não comercializa, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação da plataforma ou por imposição legal:

5.1 Operadores e Parceiros de Serviço

Empresas contratadas pelo nn55 para prestar serviços de suporte à operação da plataforma, atuando como operadoras nos termos da LGPD e vinculadas por obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de infraestrutura de TI e serviços em nuvem;
• Processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos);
• Bureaus de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, entre outros) — limitado aos dados necessários para a operação dos jogos;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de desempenho da plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O nn55 pode compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas e o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e o Poder Judiciário, sempre que exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, sem necessidade de consentimento prévio do titular.

O nn55 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o comportamento de navegação.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a usabilidade;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o alcance das páginas, tempo de permanência e padrões de uso, sempre de forma agregada e anonimizada.

6.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. Consulte a documentação do seu navegador para saber como ajustar essas preferências.

Os principais navegadores oferecem controle de cookies nas seguintes seções: Configurações > Privacidade e Segurança (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari).

O nn55 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Civil (art. 206) e as normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de apostas e resultados de jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Solicitações de eliminação antecipada de dados são analisadas caso a caso. Quando a retenção for exigida por lei, o nn55 informará o usuário sobre os motivos que impedem a exclusão imediata.

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente junto ao nn55. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Requisição LGPD — [tipo de direito]". O nn55 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme o artigo 18 da LGPD.

O nn55 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões entre o seu dispositivo e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem determinados dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Backups criptografados com retenção redundante em datacenters geograficamente separados;
• Treinamento periódico da equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais de forma relevante, o nn55 compromete-se a notificar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas corretivas adotadas.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários do nn55 podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro, especialmente no contexto do uso de infraestrutura em nuvem e de provedores de jogos internacionais.

Quando isso ocorrer, o nn55 garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, previamente aprovadas pela ANPD ou alinhadas às melhores práticas internacionais;
• Normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) adotadas pelo grupo econômico do parceiro;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

O nn55 exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros mantenham padrões de proteção compatíveis com a LGPD e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR), quando aplicável.

A plataforma nn55 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade são estritamente proibidos, conforme a legislação brasileira de regulação de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

O nn55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos, por erro ou fraude, dados de um menor de idade, tais informações serão imediatamente excluídas dos nossos sistemas e a conta será encerrada.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que um menor acessou indevidamente a plataforma nn55, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

O nn55 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma nn55;
• Notificação por e-mail para os usuários cadastrados.

A data de vigência da versão atual está sempre indicada no topo desta página e no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência entrando em contato com o suporte em [email protected]. O encerramento da conta não afeta os direitos adquiridos anteriormente nem exime o nn55 de cumprir obrigações legais de retenção de dados.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o nn55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do nn55 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular, sanar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Requisição LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma: Português (Brasil)